Justiça


Compromisso de aproximação da Justiça ao cidadão através de medidas orientada para a modernização, simplificação e racionalização de meios

  1. Implementação e acompanhamento dos ajustamentos introduzidos no mapa judiciário e aumento da capacidade de resposta dos Tribunais Administrativos e Fiscais, através da reorganização da jurisdição, do reforço dos recursos humanos, da melhoria dos sistemas de gestão e de qualidade da informação
  2. Implementação do plano de ação Justiça + Próxima, que passa pela adoção de uma estratégia de transformação potenciada pelo digital e focada nas reais necessidades dos diferentes públicos-alvo, estimulando a eficiência de forma inovadora, inclusiva e estabelecendo uma cultura colaborativa. Entre as medidas a serem implementadas consta o alargamento do projeto piloto Tribunal +
  3. Consolidação de um programa de Justiça Económica que contribua para a melhoria da atividade económica das empresas e dos cidadãos. Introdução de medidas de promoção da celeridade e resolução processual nos processos de insolvência e na recuperação de créditos, designadamente no âmbito do Programa Capitalizar
  4. Atualização organizacional, de recursos e soluções tecnológicas específicas, orientadas para a prevenção e combate ao crime, designadamente o terrorismo, o cibercrime, os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e a criminalidade económico-financeira. Aperfeiçoamento dos mecanismos de apoio, proteção e informação  às vítimas de crime

 

Nota explicativa do Ministério da Justiça  (documento PDF publicado em parlamento.pt)