O Orçamento do Estado


O Orçamento do Estado para 2017 é um orçamento equilibrado e justo, que cumpre o Programa do Governo e os compromissos internacionais. Um orçamento que reduz o défice, a dívida e o peso dos impostos no PIB. Melhora o rendimento das famílias e a proteção social e promove o Investimento e o crescimento económico sustentável.

Aceda aos documentos oficiais:

Lei do Orçamento do Estado

Relatório do Orçamento do Estado 2017 (formato pdf)

Apresentação do Orçamento do Estado 2017 (formato pdf)

Proposta de Lei 37/XIII (formato pdf)

Veja os documentos do Orçamento do Estado por áreas de governação

Orçamento do Estado 2017

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A proposta de Orçamento do Estado para 2017:

  • melhora as contas do Estado, com uma redução do défice de 2,4% em 2016 para 1,6% em 2017. Esta redução é particularmente significativa no défice estrutural, sendo esta de 0,6 pp.
  • reduz a dívida pública, de 129,7% em 2016 para 128,3% em 2017
  • melhora a nossa posição externa, aumentando a capacidade de financiamento da economia portuguesa ao exterior de 1,7% do PIB em 2016 para 2,2% em 2017
  • reduz o peso da despesa pública no PIB, de 46,1% para 45,7% em 2017
  • acelera a criação de emprego, cujo crescimento se estima em 1% (compara com 0,8% em 2016), o que permitirá reduzir a taxa de desemprego média para os 10,3% (11,2% em 2016)
  • aumenta o saldo primário (excluindo juros) de 1,9% do PIB em 2016 para 2,8% PIB em 2017
  • reduz a receita fiscal e a carga fiscal pelo 2º ano consecutivo (0,1pp), sendo a 1ª 24,9% e a 2ª 34,1% em 2017
  • confere estabilidade no peso dos impostos diretos (10,2% do PIB) e impostos indiretos (14,8% do PIB) que mantêm o seu peso sobre o PIB
  • diminui a tributação direta sobre o trabalho (IRS) de 6,8% do PIB para 6,7% do PIB em 2017
  • o investimento público (FBCF) sobe 21,9% em 2017, passando de 1,9% do PIB em 2016 para 2,2% do PIB em 2017
  • concretizando os bons indicadores recentes, o investimento total da economia subirá 3,1% em 2017, sendo a componente mais dinâmica da procura interna
  • o PIB manterá a tendência de aceleração registada nos últimos trimestres, crescendo 1,2% em 2016 e 1,5% em 2017
  • valoriza o trabalho e as pessoas (via salários e redução de impostos), única forma sustentável de aumentar a produtividade do país. A produtividade do trabalho aumentará 0,5% em 2017
  • aumenta a proteção social, através do indexante de apoios sociais (IAS), do aumento do Abono de Família nos primeiros 3 anos de vida das crianças e da atualização das pensões de reforma, num esforço global superior a 244 milhões de euros.

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